Uma mudança significativa está a caminho para os condutores em Portugal, com a aprovação, de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal (IL) que põe fim à exigência de afixação do dístico do seguro nos vidros dos automóveis. Além disso, as coimas associadas à não afixação serão também eliminadas.

Dístico do seguro no carro deixa de ser obrigatório

Com a legislação que está até agora em vigor, é considera uma infração a circulação do veículo sem o dístico que identifica a seguradora (que identifique seguradora, número da apólice, matrícula do veículo e validade do seguro), com coimas que podem chegar aos 250 euros.

Inicialmente era necessário afixar três selos nos automóveis: imposto de selo, seguro e inspeção periódica. Com a evolução legislativa, o imposto de selo passou a ser chamado de Imposto de Circulação e deixou de ser obrigatório estar afixado. Também o selo da inspeção periódica deixou de ser necessário, mas é, no entanto, necessário termos no automóvel a ficha de Inspeção Periódica Obrigatória. Atualmente era apenas a obrigatoriedade de afixar o selo do seguro de responsabilidade civil.

Com esta nova medida, que traz mudanças significativas no dia a dia dos condutores portugueses, é eliminada a necessidade de afixação de qualquer dístico no vidro dos veículos. Esta proposta recebeu votos favoráveis do PS, IL, PCP, BE e PAN, enquanto o Chega votou contra e o PSD e o Livre abstiveram-se.

Esta atualização regulamentar é uma ótima notícia para os condutores que procuram uma experiência mais simplificada e livre de burocracias. Na Só Barroso estamos sempre atentos às mudanças que beneficiam os nossos clientes. Visite o nosso website e descubra a nossa vasta seleção de veículos para venda, tornando o processo de compra do seu próximo carro ainda mais conveniente e descomplicado.

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